Entenda o Processo de Perícia Médica e Como Ele Impacta Seus Benefícios

A perícia médica é uma etapa fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso a seus direitos em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Seja para obter benefícios como o auxílio-doença acidentário ou até mesmo a aposentadoria por invalidez, a perícia médica desempenha um papel essencial na análise das condições de saúde do trabalhador e no impacto dessas condições em sua capacidade de trabalho.

Neste artigo, vamos explicar o que é a perícia médica, como ela funciona e como ela pode impactar seus benefícios previdenciários.

O que é a Perícia Médica?

A perícia médica é uma avaliação realizada por um profissional médico especializado, que tem o objetivo de analisar as condições de saúde do trabalhador após um acidente ou devido a uma doença relacionada ao trabalho. Esse exame busca entender a gravidade da lesão ou doença e determinar como isso afeta a capacidade de trabalho do indivíduo.

Esse processo é fundamental para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou para a justiça, nos casos de processos judiciais, determinarem quais benefícios devem ser concedidos ao trabalhador, como o auxílio-doença acidentário (B91) ou reparação de danos.

Como Funciona o Processo de Perícia Médica?

1. Notificação do Acidente ou Doença Ocupacional: Após o acidente de trabalho ou a descoberta de uma doença ocupacional, o trabalhador deve informar o empregador e buscar atendimento médico imediato. Caso o trabalhador precise se afastar do trabalho devido à lesão ou doença, ele será encaminhado para a perícia médica.

   
   

2. Agendamento da Perícia: O trabalhador deverá agendar a perícia médica com o INSS, ou, em alguns casos, em outros serviços de saúde. A perícia será feita por um médico perito, que analisará os documentos médicos, realizará exames, conversará com o trabalhador e avaliará a extensão dos danos causados pelo acidente ou pela doença.

   
   

3. Análise das Condições de Saúde: O perito irá avaliar a gravidade da lesão, se há sequelas permanentes e como isso afeta a capacidade de trabalho do trabalhador. Essa análise leva em consideração os laudos médicos, exames e até entrevistas com outros profissionais, quando necessário.

   
   

4. Laudo Pericial: Após a avaliação, o médico perito emite um laudo pericial, que será utilizado para decidir sobre os benefícios que o trabalhador tem direito. Esse laudo pode ser decisivo para garantir benefícios como o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez ou até mesmo a reparação por danos morais e materiais.

   
   
   
   

Como a Perícia Médica Impacta Seus Benefícios?

O principal impacto da perícia médica nos benefícios do trabalhador é determinar a gravidade da lesão ou doença e a capacidade de trabalho. A partir dessa avaliação, o INSS ou a justiça determinará quais benefícios são devidos ao trabalhador, como:

• Auxílio-doença acidentário (B91): Quando o acidente de trabalho ou a doença ocupacional resulta em um afastamento temporário do trabalho, a perícia médica serve para confirmar que o trabalhador não tem condições de exercer suas funções, garantindo o pagamento do benefício.

  
  

• Aposentadoria por invalidez: Quando as sequelas de um acidente ou doença ocupacional são graves e permanentes, a perícia médica pode determinar que o trabalhador não tem mais condições de trabalhar, podendo conceder a aposentadoria por invalidez.

  
  

• Reparação de Danos: Em processos judiciais, o laudo pericial serve para comprovar os danos sofridos pelo trabalhador e determinar a compensação financeira por danos materiais ou morais, caso a empresa seja considerada culpada pelo acidente.

  
  

• Reabilitação Profissional: Em alguns casos, a perícia médica pode indicar a necessidade de reabilitação profissional, quando o trabalhador pode retornar ao mercado de trabalho em uma função diferente da original, caso ele não tenha condições de exercer sua profissão anterior.

O Que Fazer se Você Discordar do Laudo Pericial?

Em alguns casos, o trabalhador pode discordar do laudo emitido pelo perito. Se isso acontecer, é possível solicitar uma reperícia ou até mesmo contestar o laudo em juízo. O trabalhador tem direito a uma nova avaliação, e, se necessário, o juiz poderá convocar outros médicos especialistas para garantir que a decisão final seja justa.

A perícia médica é um processo essencial para assegurar que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previstos por lei após um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Com uma avaliação detalhada da sua condição de saúde, a perícia médica impacta diretamente na concessão de direitos como o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez, além de servir como base para reparações financeiras em casos de falha da empresa na segurança do trabalho.

Se você estiver passando por esse processo, é fundamental estar bem informado e, se necessário, contar com apoio jurídico para garantir que seus direitos sejam respeitados.